Uso Legal e Consentimento

A Hoverwatch é um software de monitoramento para pais e empregadores. Foi desenvolvida para um monitoramento transparente e baseado em consentimento, sempre com o usuário do dispositivo informado. Esta página explica, em linguagem simples, para quem a Hoverwatch se destina e como usá-la legalmente. Ela complementa o nosso EULA, a nossa Política de Uso Aceitável e os nossos Termos de Serviço.

Para quem a Hoverwatch se destina

  • Pais e responsáveis legais que desejam ajudar a manter seus filhos menores de idade (com menos de 18 anos) seguros on-line.
  • Empregadores que precisam monitorar dispositivos de propriedade da empresa, no qual os funcionários tenham sido informados de que o dispositivo é monitorado.
  • Proprietários de dispositivos que monitoram ou localizam um dispositivo que possuem pessoalmente.

A regra de ouro: seja o proprietário ou esteja autorizado, e dê o aviso

Instale a Hoverwatch somente em um dispositivo que você possua ou esteja legalmente autorizado a monitorar, e informe a pessoa que usa o dispositivo de que o monitoramento está ativo. Para um usuário adulto, você deve ter o seu conhecimento e consentimento. Monitorar alguém sem ter o direito de fazê-lo e sem informá-lo pode constituir crime grave.

Para os pais

Os pais geralmente têm o direito de monitorar os dispositivos dos seus próprios filhos menores de idade. Incentivamos uma conversa aberta sobre segurança on-line, mantendo a criança informada sobre o monitoramento — isso cria confiança e tende a funcionar melhor. Muitas regiões também exigem legalmente que o usuário do dispositivo seja notificado, portanto, verifique sempre as regras locais.

Para os empregadores

Os empregadores geralmente podem monitorar dispositivos de propriedade da empresa, desde que os funcionários sejam informados. As melhores práticas são:

  • Usar a Hoverwatch somente em dispositivos de propriedade da empresa, não nos celulares pessoais dos funcionários.
  • Incluir o monitoramento no manual do funcionário, na política de uso aceitável de TI ou no contrato de trabalho.
  • Notificar os funcionários antes de o monitoramento começar e obter reconhecimento por escrito quando exigido.
  • Confirmar o que é permitido na sua jurisdição — algumas regiões exigem consentimento explícito por escrito.

Para o que a Hoverwatch NÃO se destina

Não use a Hoverwatch para monitorar um cônjuge, parceiro ou qualquer outro adulto sem o seu conhecimento e consentimento, para perseguir ou assediar alguém, ou em um dispositivo que você não possua e não esteja autorizado a monitorar. Esses usos são proibidos pela nossa Política de Uso Aceitável e podem infringir a lei.

As leis variam — e você é responsável

As leis de monitoramento diferem conforme o país, o estado e a região. Você é responsável por garantir que o seu uso seja legal no lugar onde você mora. A Hoverwatch fornece apenas o software e não presta aconselhamento jurídico; se você tiver dúvidas se o uso pretendido é permitido, consulte um advogado qualificado antes de instalar.

Precisa de ajuda?

Se você tiver dúvidas sobre como usar a Hoverwatch legalmente, entre em contato conosco em https://support.hoverwatch.com. Se você acredita que um software de monitoramento está sendo usado indevidamente contra você e está em perigo imediato, entre em contato com os serviços de emergência locais.