Última modificação: 2 de junho de 2026.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “EULA”) é um acordo legal entre você (“você”) e a Hoverwatch (“nós”, “nos” ou “nosso”) referente ao software de monitoramento Hoverwatch e qualquer documentação e atualizações associadas (o “Software”). Ao baixar, instalar ou usar o Software, você concorda em ficar vinculado a este EULA e aos nossos Termos de Serviço, Política de Uso Aceitável e Política de Privacidade. Se você não concordar, não baixe, instale ou use o Software.
Sujeito ao seu cumprimento contínuo deste EULA, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software exclusivamente para os fins legais de monitoramento descritos abaixo, e apenas no número de dispositivos cobertos pela sua assinatura.
Esta é a condição central da sua licença. Você pode instalar e usar o Software somente em um dispositivo que você possua ou que esteja legalmente autorizado a monitorar de outra forma, e somente para um dos seguintes fins:
Você concorda em informar o usuário do dispositivo de que o dispositivo está sujeito a monitoramento sempre que isso for exigido por lei, e recomendamos enfaticamente dar esse aviso em todos os casos, inclusive a membros da família. Quando o usuário do dispositivo for um adulto, você deve obter o seu conhecimento e consentimento. O Software não é licenciado para, e você não deve usá-lo para, monitorar qualquer pessoa sem a autorização descrita na Seção 2.
Você não deve usar o Software para monitorar um cônjuge, parceiro ou qualquer outro adulto sem o seu conhecimento e consentimento; para perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar qualquer pessoa; em um dispositivo que você não possua e não esteja autorizado a monitorar; ou de qualquer maneira que viole as leis aplicáveis de interceptação telefônica, comunicações eletrônicas, fraude informática, privacidade, proteção do consumidor ou trabalhistas. Estes e outros usos proibidos são detalhados em nossa Política de Uso Aceitável, que faz parte deste EULA. Instalar software de monitoramento em um dispositivo que você não possua nem esteja autorizado a monitorar pode constituir crime.
As leis que regem o monitoramento variam conforme o país, o estado e a região. Você — e não a Hoverwatch — é o único responsável por determinar se o uso pretendido é legal na sua jurisdição e por usar o Software em conformidade com todas as leis aplicáveis. Fornecemos apenas o Software; não prestamos aconselhamento jurídico, e recomendamos consultar um advogado qualificado se você tiver dúvidas. Você concorda em indenizar e isentar a Hoverwatch de qualquer reclamação decorrente do seu uso do Software em violação deste EULA.
O Software é licenciado, não vendido. Mantemos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software. Você não deve fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, revender ou criar trabalhos derivados do Software, nem remover quaisquer avisos de propriedade, exceto na medida em que tais restrições sejam proibidas pela lei aplicável.
Podemos fornecer atualizações, correções ou novas versões do Software, que podem ser instaladas automaticamente. Este EULA rege quaisquer dessas atualizações, a menos que sejam acompanhadas de uma licença separada.
Esta licença é revogada automaticamente, e você deve parar de usar e remover o Software, se violar qualquer termo deste EULA — em particular as condições de uso legal da Seção 2 ou os usos proibidos da Seção 4. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso a qualquer momento por tal violação. As Seções 4, 5, 6, 9 e 10 permanecem em vigor após a rescisão.
O Software é fornecido “COMO ESTÁ”, sem garantia de qualquer tipo, na máxima extensão permitida por lei. As isenções e limitações de responsabilidade estabelecidas em nossos Termos de Serviço aplicam-se igualmente a este EULA e são incorporadas por referência.
Este EULA, juntamente com os Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e a Hoverwatch em relação ao Software. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais disposições permanecem em vigor. Nossa falha em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.
Se você tiver dúvidas sobre este EULA, entre em contato conosco em https://support.hoverwatch.com.