Política de Uso Aceitável

Última modificação: 2 de junho de 2026.

Esta Política de Uso Aceitável (a “Política”) estabelece o que você pode e o que não pode fazer com o software e os serviços de monitoramento Hoverwatch. Ela faz parte dos nossos Termos de Serviço e do nosso Contrato de Licença de Usuário Final. A Hoverwatch foi projetada e é vendida exclusivamente para monitoramento legal e baseado em consentimento. Usá-la para vigilância secreta ou sem consentimento é uma violação grave desta Política e pode constituir crime.

Usos Permitidos

Você pode usar a Hoverwatch somente em um dispositivo que você possua ou esteja legalmente autorizado a monitorar, e apenas para:

  • Monitoramento parental dos seus próprios filhos menores de idade, para ajudar a mantê-los seguros on-line.
  • Monitoramento de funcionários em dispositivos de propriedade da empresa, no qual os funcionários tenham sido informados de que o dispositivo é monitorado sob uma política de monitoramento por escrito e em conformidade com a lei aplicável.
  • Monitoramento ou localização de um dispositivo que você possua pessoalmente.

Em todos os casos, exigimos que você informe o usuário do dispositivo de que o monitoramento está ativo sempre que a lei exigir, e recomendamos enfaticamente fazê-lo em todos os casos.

Usos Proibidos

Você não deve usar a Hoverwatch para:

  • Monitorar um cônjuge, parceiro, ex-parceiro ou qualquer outro adulto sem o seu conhecimento e consentimento.
  • Perseguir, rastrear, assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar qualquer pessoa, ou facilitar a violência doméstica.
  • Instalar ou usar o Software em um dispositivo que você não possua e não esteja autorizado a monitorar.
  • Interceptar comunicações ou acessar dados em violação de qualquer lei de interceptação telefônica, comunicações eletrônicas, fraude informática, antiperseguição, privacidade ou trabalhista.
  • Monitorar funcionários em seus dispositivos pessoais (BYOD), ou em jurisdições ou de formas que não sejam permitidas pela lei trabalhista e de privacidade local.
  • Capturar, armazenar ou usar indevidamente as credenciais, dados financeiros ou informações privadas de outra pessoa para qualquer finalidade ilegal.
  • Revender, redistribuir ou sublicenciar o Software, ou remover ou contornar qualquer aviso ou salvaguarda.

Tolerância Zero para Stalkerware

A Hoverwatch não é “stalkerware”. Comercializar ou usar software de monitoramento para vigiar secretamente um adulto sem consentimento é ilegal em muitas jurisdições e é estritamente proibido aqui. Cooperaremos com solicitações legais das autoridades que investiguem tal uso indevido.

Sua Responsabilidade e Aplicação

Você é o único responsável por garantir que o seu uso da Hoverwatch esteja em conformidade com todas as leis que se aplicam a você; as leis de monitoramento variam conforme o país, o estado e a região, e você deve consultar um advogado qualificado se tiver dúvidas. Podemos suspender ou encerrar contas e revogar licenças por qualquer violação desta Política, com ou sem aviso prévio. Nada nesta Política cria uma obrigação para a Hoverwatch de monitorar como os clientes usam o Software, mas nos reservamos o direito de agir diante de violações das quais tomemos conhecimento.

Relatar Uso Indevido

Se você acredita que a Hoverwatch está sendo usada indevidamente contra você ou outra pessoa, entre em contato conosco em https://support.hoverwatch.com. Se você estiver em perigo imediato, entre em contato com os serviços de emergência locais.